500 anos Foral Montalvão

Carta de Foral ou Foral

A atribuição de uma Carta de Foral, poderia ser da responsabilidade do Rei ou de um Senhor Laico ou Religioso que servia para regulamentar assuntos de cariz militar, de natureza fiscal, regulando impostos, taxas, portagens e multas e de povoamento de um determinado território.

Os primeiros Forais surgem nos séculos XII e XIII e são concedidos a vários concelhos com o intuito de estabelecer condições de fixação de população á terra, aliás este documento concedia terras baldias para uso colectivo da comunidade e resolver questões de segurança, aplicando penas pecuniárias e vários tipos de penas.

Estes primeiros Forais tinham como objectivo primordial criar condições para que os novos territórios quase ermos fossem povoados ou reforçar esse povoamento.

Os novos forais surgiram no século XVI pela mão do Rei D. Manuel I, que nas Cortes de Montemor – o – Novo é confrontado pelo povo com o pedido de reformulação dos forais por estes serem motivo de grande opressão e discórdias.

Neste sentido, o Rei nomeia uma comissão que faz recolher os forais antigos de todos os concelhos, cuja linguagem se tornara entretanto incompreensível e obsoleta, aliás a própria sociedade tinha evoluído e o quadro económico em que os forais antigos tinham sido concedidos experimentara grandes mutações.

Os novos forais passaram a ser essencialmente registos de isenções e encargos locais, fixando direitos e deveres colectivos aos habitantes de uma terra entre si e face ao senhor que o concedeu.

São tratados temas como;

·         Liberdades concedidas aos povoadores e garantias quanto aos seus bens;

·         Multas a aplicar por determinados crimes;

·         Regras para uso de terra comuns;

·         Meios para conversão da paz na povoação;

·         Normas para administração da justiça.

Podemos salientar que nos Forais Manuelinos é notória a preocupação em gerir a justiça entre os habitantes e aumentar as receitas através da carga fiscal contidas neles, uma vez que os interesses eram agora outros, as questões do povoamento enunciadas nos antigos forais não já não faziam sentido no século XVI.

O Foral concedido a Montalvão em Novembro de 1512 por D. Manuel I veio como todos os outros, regulamentar questões fiscais e judiciais, tendo ficado as questões do povoamento tratadas num primeiro Foral possivelmente concedido  a Montalvão no século XIII, uma vez que neste século foram concedidos vários Forais a localidades situadas nesta zona, nomeadamente Tolosa, Nisa, Crato entre outros.

Em 1520 termina a obra de Reforma do Forais, são também uniformizados os pesos e as medidas do reino.